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A isenção do Imposto de Renda (IR) Derivado do ganho por capital na alienaçãeste do imóvel similarmente identicamente conjuntamente é válida em venda por coisa usando este objetivo do quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Usando tal decisãeste, a Segunda Turma ..

Este plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar este caso da dívida Destes estados pelo dia 27 do abril. ESTES ministros vãeste decidir qual deve ser a aplicação de juros simples ou composto da taxa Selic de modo a qual os estados paguem o de que é devido. Os pe..

Para evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar de que proíbe a grife Reserva de alienar camisetas usando frases qual reproduzem trechos das músicas do artista. ..

Imóveis rurais por companhias e pessoas físicas de que têm grandes dívidas com a Uniãeste podem ser destinados ao programa nacional por reforma agrária. A avaliaçãeste desses bens para tal finalidade será produzida por um grupo executivo formado através Advocacia-..

Tribunal do Justiça de São Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na internet de um devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, que cobra dívida de mais de R$ ..

Pelo entendimento da 9ª câmara do Direito Público do TJ/SP, embora a desclassificaçãeste se justifique pelo ocorrido, "é inadmissível de que 1 agente do Estado formule perguntas relacionadas usando a opçãeste sexual do administrado e, pelo caso, candidato a cargo público". Por conta do excesso, este Estado deterá do indenizá-lo. A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados). (Clique cá)

Publicada ontem, a lei que autoriza este parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica de que permitirá o bloqueio pela Uniãeste do bens de devedores, sem ter que autorização judicial. Dessa form..

O julgamento da SEC ocorrerá na próxima sessão da Corte Especial. A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 4, questão preliminar na Check This Out proceder por homologação da sentença estrangeira do caso Chevron, indeferindo o pedido de re..

De modo a a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade de entrada da parte ao Judiciário, este qual nãeste ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu a validad..

Um candidato a PM foi desclassificado do certame porque, na investigaçãeste pessoal, descobriu-se uma nódoa : o cidadãeste teria molestado usuário do sistema metroviário. Pelo entanto, de modo a investigar o fato, este Estado realizou investigação social que não se ateve ao fato ocorrido. Usando efeito, buscou-se apurar a opçãeste sexual do candidato.

A Receita Federal regulamentou os procedimentos para a consolidação de dfoibitos previdenciários pelo Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído pela Medida Provisória nº 766, de 2017, este programa não ofereceu qualquer Abatimento - exclusivamente a ..

Magistrados e advogados brasileiros são unânimes ao dizer Acerca a importância do especializar juízes e tribunais de modo a os julgamentos por litígios do propriedade intelectual, clique para ler mais pela complexidade do tema e através obrigatoriedade do solução rápida do modo a ..

TJ/RN concluiu de que há “flagrante semelhança nos cardápios, vestimentas por Encontre mais informações garçons, refeições oferecidas e estrutura arquitetônica". A famosa rede Coco Bambu foi condenada a se abster por usar qualquer marca, configuração ou..

É nula a cláusula contratual qual exclui do direito à indenizaçãeste, em caso do sinistro, justamente ESTES bens de que constituem o objeto social da empresa segurada. Por isso, a seisª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Rio Grande do Sul negou apela..

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