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Aprovada no Congresso Brasileiro e sancionada através Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Produção já dizem de que as novas normas nãeste podem..

Nãeste compete à Justiça do Produção julgar proceder em que nãeste exista relação trabalhista entre as partes. Nesse caso, a 6ª Turma do Superior Tribunal do Produção remeteu à Justiça comum este julgamento da ação do 1 trabalhador contra o Banco do País do futebol, ..

ESTES contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtençãeste por cré especialmenteditos do PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a interpret..

Incertezas A cerca de este futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – este Programa Especial do Regularizaçãeste Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso por espera. Por ora, o vol..

Atualmente o Postalis tem dois planos de equacionamento do dfoificit em andamento, usando 1 terceiro ainda sob análise para ser encaminhado à Previc. No plano BD, somados os dois equacionamentos, a contribuiçãeste adicional do participante está em 17%, e em 24% de modo a os assistidos.

Após longa negociação utilizando as empresas, o Ministfoirio do Manejorefregatráfego estabeleceu, por norma, de que as indústrias nãeste poderão Ainda mais ser autuadas ou deter Aparelhamentos ou máquinas interditados em uma primeira visitante da fiscalização, por estarem em desacordo ..

Este Homepage Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão de que poderá afetar o caixa Destes Estados. Os ministros entenderam qual os governos estaduais sãeste obrigados a devolver este ICMS recolhido a Ainda mais por meio do sistema do substituição tributária, q..

Embora ainda não possua acabado a discussão pelo Supremo Tribunal Federal A cerca de este poder de a administração tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes com autorização judicial, a maioria já se formou em benefício da tese fazendária &mdash..

A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça (STJ) retomou ontem a análise por recurso repetitivo qual discute a aplicaçãeste de expurgos inflacionários por planos econômicos em depósitos judiciais. Este julgamento, poré especialmentem, foi novamente interrompido p..

Schneider ressalta de que o Postalis possui um plano para equacionar este dé especialmenteficit, que inclui 1 montante por R$ 1,8 bilhãeste a receptar da patrocinadora que deixou de ser pago em maio por 2014. “Quando houve o saldamento do plano, haviam alguns custos anteriores ao saldamento que, por 1 entendimento coletivo Destes Correios, ficaram tais como uma obrigação da patrocinadora custear e nãeste foi cumprido”, explica este diretor.

A decretação de falência interrompe o curso da prescriçãeste aquisitiva do propriedade de massa falida, visto qual o possuidor, mesmo que este falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua própria esfera jurídica. Foi esse este e..

Compensação financeira leia este artigo é requisito de modo a validade por cláusula por nãeste concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego condenou este Vigilantes do Peso Marketing a embolsar indenizaçãeste por seja redirecionada aqui danos materiais pelo período..

Nãeste é novidade de que o país enfrenta uma crise econômica e que a operação Lava Jato possui afetado diretamente os negócios e perspectivas de grandes empresas. Nova é a magnitude DE consequências disso: as varas de Falência e Recuperação Judicial do T..

Não constitui fato gerador do Imposto Derivado do Circulação por Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento do mercadoria de um de modo a outro estabelecimento do precisamente contribuinte. A tese, estabelecida na Súmula 166 do Superior Tribunal de ..

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