A 5 segundos truque para Luiz Gustavo Bichara Previc



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Conselheiros ouvidos pelo Consultor Jurídico declararam ter ficado "surpresos" utilizando a decisão. Luiz Gustavo Bichara, de que atua no Carf, afirma de que a investigaçãeste "não pode resultar, saiba como parece que temos visto, em tentativa por se jogar lama A cerca de o trabalho do conselho do uma forma geral. Isso é intolerável".

Este impedimento vale, por isso, precisamente se a decisãeste condenatória ainda não for final. O parecer foi emitido em ação judicial apresentada pelos bispos da Igreja Renascer Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad do Moraes Hernandes, qual tentam aderir ao programa por repatriação, apesar do terem sido condenados pela Justiça Federal de Sãeste Paulo por evasão fiscal.

"Não faz sentido impedir a adesãeste ao programa por uma condenaçãeste qual nãeste tenha nenhuma relação com este dinheiro a ser repatriado", defendeu Bichara, que integra o grupo do produção da Fiesp de que está propondo alterações na lei.

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Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque o projeto de lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Em entrevista à revista, Bichara afirma qual o trabalho foi bastante exitoso, embora quaisquer obstáculos ainda nãeste tenham sido superados. minha empresa “Assumir esse cargo foi uma missãeste bastante honrosa delegada pelo presidente Felipe Santa Cruz, porém em razãeste por outros compromissos profissionais não pude continuar.

Ressinto-me unicamente de não ter dado cabo de dois desafios. Um deles seria estruturar melhor a procuradoria, prestigiando ESTES competentes profissionais de que atuam lá”, declarou.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, o tributarista falou identicamente conjuntamente de temas saiba como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento de tribunais a favor do Fisco e o mercado da advocacia, entre outros assuntos.

A defesa dos bispos argumenta de que a instrução da Receita extrapola as previsões da Lei 13.254, qual se limita a dizer que a repatriação "nãeste se aplica aos sujeitos qual tiverem sido condenados em proceder penal". Ao contrário da instrução da Receita, a lei nãeste explicita se a proibiçãeste inclui condenados em primeira e segunda instância ou exclusivamente condenações finais.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa de mora e tiveram petições negadas ou sem resposta pela Receita. Segundo o advogado, quaisquer preferiram pagar logo este débito de modo a evitar transtornos.

E vamos reembolsar utilizando tributo. O país podia fazer outras coisas para arrecadar Muito mais, saiba como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar o gasto público.

De modo a Luiz Gustavo Bichara, a questãeste pacificada há Muito mais do uma dfoicada pelo Judiciário a impossibilidade do a União recorrer das decisões. "Uma coisa não tem nada a ver utilizando a outra", afirma.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz o sistema da Federação e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com o seu estado.

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