Luiz Gustavo Bichara Previc No Further um Mistério



A PGFN litiga pelo STF de modo a deter dois meses de ffoirias por ano, por equiparação aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a ministério de manejorefregatráfego. Então, é do se pressupor qual este índice de recuperação do cré especialmenteditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisãeste, somente com conteúdo religioso, eu acho que deve ter a isençãeste. Contudo se for 1 canal de que passa novela, não.  

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda assim este senhor acha qual eles não deveriam poder atuar aqui?

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é por de que nãeste há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, logo, este imposto nãeste deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como 1 todo. Espero que essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste qual traz 1 pouco mais de conforto para os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

No fundo, eu acho que isso contribui demasiado para este ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bastante mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal do Justiça diz que ESTES Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

Até este voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulaçãeste do uma MANEIRA global, confirma a intençãeste do Plenário do modular. Entãeste eu acho uma decisão maravilhosa e espero de que isso ilumine este debate da guerra fiscal tais como um todo.

Luiz Gustavo Bichara — Amplamente difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem que o contribuinte tinha razão, mas que nãeste daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

A maté especialmenteria destaca a preparação dos escritórios de modo a a certidãeste do dívida trabalhista e os sócios Luiz Gustavo Bichara e Joãeste Pedro Póvoa comentam A cerca de a antecipaçãeste do Bichara, Barata & Costa Advogados em relaçãeste a nosso assunto.

O advogado identicamente conjuntamente destaca este Recurso Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência do créditos por ICMS É possibilitado a ser base por cálculo de modo a este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da definição de receita de modo a fins de tributação e se esses créditos sãeste custos recuperáveis sob a MANEIRA de compensaçãeste.

A importância, explica este advogado, é que nesse RE este Supremo definirá se ESTES crfoiditos de ICMS podem vir a acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

ConJur — Este Ministfoirio Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% Destes decisões qual seria irregulares do Carf.

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo que nãeste existia. A Ordem possui voz de modo a Debater sobre reforma?

Maté especialmenteria qual confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária sobre as verbas pagas como participação de lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituiçãeste do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, do 1994. A questão nesse caso é que a incidência das contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

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